Colunas

Novas Súmulas TRT 15 - problemas à vista

Publicado em 18/07/2014
shadow

O TRT 15 editou novas súmulas esta semana, sendo que duas me chamaram a atenção, que falam sobre dano moral e material e acidente de trabalho.

Pelas novas súmulas do TRT 15, havendo concausa, ou seja, causa concorrente da doença do trabalho ou acidente, com o trabalho, provado a responsabilidade do empregador, gera indenização por dano moral e material.

Mas outra súmula diz que o acidente de trabalho comprovado, gera direito da indenização por dano moral, independente de comprovação de responsabilidade do empregador.

Donde se conclui que pelas novas súmulas, havendo acidente ou doença profissional provada ainda que por concausa, o direito a indenização por dano moral é indiscutível, restando discutir a responsabilidade do empregador, para fins de indenização por dano material (pensão vitalícia, despesas médicas e etc).


Diante disto, certamente os empregadores, especialmente os pequenos comerciantes, terão grandes problemas no futuro, pois tais entendimentos só faz aumentar ainda mais a "indústria" do processo trabalhista, e agora acrescido da indústria do Dano Moral.



Fonte: http://linoadvogados.blogspot.com/2014/07/novas-sumulas-do-trt-15-sobre-dano-mora.html

Confira as ultimas colunas...

25/06/2014 - Responsabilidade fonte pagadora retenção de IRPF - prazo
13/06/2014 - Revista impessoal não gera dano moral
14/04/2014 - IR incide sobre juros de mora
10/04/2014 - Prescrição ação de indenização contra Fazenda Pública
10/04/2014 - Saque do PIS por desemprego
11/03/2014 - ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE O GANHO DE CAPITAL - QUITAÇÃO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO
20/02/2014 - Conceito de deficientes e a isenção de imposto
04/06/2013 - Engler pede e Alckmin anuncia Fatec para Bebedouro
10/05/2013 - Projetos de Lei sobre isenção do IRPF
10/04/2013 - PEC das Domésticas - Novidades para as Dométicas
Banner image
shadow